ENQUADRAMENTO
O Programa de Cooperação Técnica e Científica entre o Município de Oeiras e as Instituições de Ensino Superior insere-se no âmbito da Estratégia Oeiras Ciência e Tecnologia, que tem como objetivo a constituição e projeção de Oeiras como centro internacional de ciência e inovação, com uma agenda concertada com a finalidade de produzir um impacto duradouro e sustentado no território, em três grandes esferas: 1) educação e sociedade; 2) inovação; 3) internacionalização.
A Estratégia Oeiras Ciência e Tecnologia, que envolve as instituições científicas de Oeiras, com a perspetiva de alargamento a outras na periferia do concelho e que pretende ainda envolver empresas e cidadãos, entre muitos outros objetivos, tem nos seus princípios orientadores um conceito de cooperação científica muito interessante, nomeadamente do seu Eixo2 – Ciência e Inovação, e mais concretamente na identificação de ideias com valor acrescentado e na valorização, promoção e apoio do conhecimento e tecnologias.
VISÃO E OBJETIVOS
O Programa de Cooperação Técnica e Científica entre o Município de Oeiras e as Instituições de Ensino Superior pretende sustentar-se numa visão estratégica de evolução do conhecimento, da economia, da coesão social e da sustentabilidade, na mesma linha da estratégia de desenvolvimento territorial do município, definida/reforçada pelo principal instrumento de gestão do território, o Plano Diretor Municipal.
Nesse sentido, a visão preconizada para o território será “Fazer Oeiras uma Cidade Sustentável”, preparando-o para os novos desafios que se colocam numa ótica de equilíbrio entre os pilares ambiente, economia, sociedade e governação local.
“É também o momento de reavaliar o discurso e validar os resultados obtidos e projetar no futuro as vontades e as ambições de transformação da sociedade. Esta transformação implica mudanças no modo de funcionamento das estruturas, das infraestruturas e mesmo nos processos produtivos, obrigando a que se tornem mais flexíveis e compatíveis com as formas de desenvolvimento sustentáveis que os territórios e as cidades virão a adotar.”
Em Relatório de Proposta do PDM de Oeiras, 2015
O objetivo principal do Programa prende-se com o desenvolvimento e a dinamização de trabalhos/projetos de investigação que se enquadrem na visão “Fazer Oeiras uma Cidade Sustentável”, com base em dados disponibilizados pelo Município, sobre o seu território, promovendo a colaboração entre o Município de Oeiras e as Instituições de Ensino Superior.
Por outro lado, é também intenção promover a colaboração entre entidades através do desenvolvimento e da dinamização de trabalhos de investigação que potenciem a programação e a ação do Município em várias áreas de atuação, nomeadamente dando resposta às problemáticas mais emergentes e à procura de soluções que permitam o apoio à decisão em benefício dos cidadãos, instituições e empresas.
O Município de Oeiras beneficiará com os estudos do seu território e com propostas de melhoria que daí possam resultar, e a comunidade académica trabalhará com dados reais e concretos, conhecendo melhor as problemáticas locais e melhorando a articulação e o envolvimento entre Câmara Municipal e as Instituições de Ensino Superior.
PROJETOS ACADÉMICOS
A. Os trabalhos a desenvolver
- Incidem sobre o território concelhio e/ou têm aplicação neste; podem ser replicados;
- Incidem sobre as temáticas propostas;
- Têm em vista contribuir para a criação de um território inteligente e sustentável;
- Podem/devem ser inovadores em termos metodológicos e/ou tecnológicos (aplicações tecnológicas, utilização de dados em dispositivos móveis, plataformas digitais, virtual, robótica, serviços eletrónicos);
- Contribuem, a nível local, para as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda da Sustentabilidade 2030 da ONU.
- Contam com um interlocutor da parte do Município de Oeiras que facilite os contatos, a cedência de informação, e tudo o mais que venha a ser necessário para o bom prosseguimento dos objetivos propostos;
B. As edições
- São bienais;
- Contemplam uma bolsa com valor a determinar em cada edição;
- São publicitadas nos canais de comunicação habituais da Câmara Municipal de Oeiras.
C. As temáticas
Em termos gerais, as temáticas a desenvolver terão como linha orientadora a estratégia de desenvolvimento local definida pelo Plano Diretor Municipal de Oeiras (PDMO) e deverá assentar nos vetores estratégicos aí delineados.
Assim, com vista à prossecução do desígnio de desenvolvimento sustentável, qualificação do território municipal, reforço da atratividade e melhoria da qualidade de vida dos munícipes, as orientações estratégicas assentam nos seguintes vetores:
- Concentração e polinucleação;
- Mobilidade;
- Qualificação dos espaços públicos;
- Consolidação da rede de serviços urbanos;
- Eficiência da governação.
Os projetos devem estar alinhados com a Política de Coesão e as prioridades do Programa Portugal 2030, que assentam em 8 eixos, cada um deles com os seus objetivos estratégicos. Destacamos em particular os seguintes: sustentabilidade demográfica, a energia e alterações climáticas e a inovação e conhecimento.
É desejável que os desafios que se encontram na tecnologia e na inovação incluam uma estratégia que ajude a refletir sobre várias dimensões da sociedade.
Para a edição de 2020/2021 são propostas do Município de Oeiras as seguintes temáticas.
- Adaptação às Alterações Climáticas
Problemática: como enfrentar as alterações climáticas no concelho de Oeiras? - Eficiência energética na iluminação pública
Problemática: como promover/melhorar a eficiência energética da iluminação pública no espaço público? - Ambiente construído, prática de atividade física e oferta desportiva qualificada
Problemáticas: como promover maior relação entre o ambiente construído e a prática de atividade física?; a oferta desportiva chega a todos os segmentos da população, fornecendo resposta a uma certa procura qualificada? - Gestão de resíduos urbanos
Problemática: a temática dos resíduos urbanos (RU) constitui um desafio importante para a gestão das cidades que caminham em direção à sustentabilidade. Os processos e os impactos relacionados com a prevenção, a produção, a recolha e o reaproveitamento dos RU têm sido muitas vezes tratados sectorialmente, refletindo-se em políticas públicas fragmentadas. Os custos ambientais e financeiros têm um peso expressivo para as sociedades. Como atenuar estes custos e ultrapassar estes desafios? - A utilização dos Dados LIDAR/Laser Scan – que desafios?
Problemática: aplica-se a tecnologia LIDAR/Laser Scan em inúmeros setores de projetos e engenharias, sobretudo para levantamentos topográficos e elaboração de modelos digitais. Que novos outputs/análises/projetos/APP’s, com a utilização destes dados?
D. Os dados
Os dados públicos atualmente disponíveis são os que constam no Portal de Dados Abertos (http://dadosabertos.cm-oeiras.pt/).
A título de exemplo:
- Cartografia topográfica e temática;
- Sistemas de Informação Geográfica (vários temas);
- Dados Laser Scan e LIDAR;
- Estudos sectoriais;
- Base de dados diversas;
No entanto, o Município de Oeiras possui outra informação, nomeadamente sobre planos e estudos, que poderão ser disponibilizados casuisticamente.
A utilização de outros dados que os candidatos julguem necessários para a concretização de determinados trabalhos será casuisticamente analisada antes de cedida.
Esta cedência está condicionada pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, sendo os dados anonimizados. A informação fornecida é propriedade do Município de Oeiras e goza da proteção dos direitos de autor, sendo apenas cedido o direito à sua utilização para a finalidade prevista.
A informação geográfica prevista no artigo 3.º da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e outras Receitas do Município de Oeiras, é cedida gratuitamente aos dois vencedores que dela necessitem para o desenvolvimento do projeto, ao abrigo do Programa de Cooperação Técnica e Científica, mediante Termo de Compromisso de Cedência de Informação.
E. Os resultados
Os trabalhos, após apreciação e seleção do vencedor, podem ser utilizados/aplicados pelo Município de Oeiras, e ficarão disponíveis nos seus canais de comunicação.
